Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D6 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Padre Manuel António de Sousa, tresoureiro-mor e sacristão da Colegiada da vila da Torre de Moncorvo 
Sumário: Requerimento, sem data, do Padre Manuel António de Sousa, tesoureiro-mor e sacristão da Real colegiada da Vila da Torre de Moncorvo, pedindo o aumento da côngrua.

A Comissão Eclesiástica de Reforma, no seu parecer (que não consta deste processo), entendeu que a decisão deste e de outros requerimentos sobre matérias semelhantes, "depende do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino."

O parecer da comissão, de 29 de Setembro de 1821, aprovado na sessão das Cortes de 16 de Outubro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes deputados: Izidoro José dos Santos; Inácio Xavier de Macedo Caldeira; José Vaz de Corria Seabra; Rodrigo de Serpa Machado.

O parecer abrangeu 26 requerimentos, incluindo este, que "só poderão ser decididos" no âmbito "do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 12; 
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