Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-07 | Final: 1821-06-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/DC4/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 7 de Maio de 1821, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de Francisco Maria de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, cónego da Igreja Patriarcal de Lisboa e Doutor na faculdade de leis, em que pede para ser dispensado de residir no lugar do seu cargo eclesiástico (benefício), nos meses do ano lectivo, Junho e Julho, e "bem assim em outro qualquer tempo, que esteja empregado em serviço da Universidade."

A comissão entendeu que o pedido devia ser deferido, mas o Congresso, em sessão de 18 de Junho de 1821, rejeitou o parecer.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Arcebispo da Baía, João Maria Soares de Castelo Branco, Bernardo António de Figueiredo, Luís, Bispo de Beja, Inácio Xavier de Macedo Caldeira e José Vaz Velho.

Na sessão das Cortes de 28 de Maio de 1821, a discussão e votação do parecer foi adiada. Em sessão de 18 de Junho do mesmo ano, foi rejeitado o parecer e decidiu-se que sobre o conteúdo do requerimento fosse ouvido o Colégio da Patriarcal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 15; 
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