Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-16 | Final: 1821-06-04 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 16 de Abril de 1821, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de Justino José de Sousa Campos, vigário da freguesia de Santo André de Poiares, termo de Penacova, bispado de Coimbra, no qual, referindo "que não tem casa nem passal", que a igreja necessita de paramentos e que a côngrua é de baixo valor, pede que "os dizimeiros prestem ao suplicante uma côngrua suficiente", e que sejam cumpridos os "capítulos da visita" de 1815.

A Comissão, no seu parecer, deliberou remeter o requerimento à Regência "para que dê as providências convenientes acerca do mencionado Capítulo da Visita de 1815". Quanto ao estabelecimento da côngrua, a comissão entendeu "que se reserve para o próximo regulamento geral determinar a quantidade que se lhe deve estabelecer."

O parecer, aprovado em sessão de 4 de Junho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Gouveia Osório, Arcebispo da Baía, Luís, Bispo de Beja, Luís António Ribeiro da Silva, Joaquim, Bispo de Castelo Branco. - Isidoro José dos Santos e Inácio Xavier Monteiro de Macedo Caldeira.

Enviado, na mesma data, à Regência. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 27; 
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