Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D3 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica do Expediente 
Autor: João do Couto Ribeiro, "clerigo in minoribus", da Vila de Guimarães 
Sumário: Requerimento, sem data, de João do Couto Ribeiro, "clerigo in minoribus", no qual expõe e pede o seguinte:

Em 4 de outubro de 1815, obteve da Sé apostólica Bula de provimento da coadjutoria e futura sucessão do canonicato da Colegiada de Guimarães, por renúncia do seu tio, Jerónimo do Couto Ribeiro.

O cabido da referida colegiada, após a morte do seu tio, o resignante, empossou no canonicato Joaquim Duarte Contreiras, cónego da mesma colegiada.

O requerente impugnou judicialmente esta decisão do Cabido, que o tribunal anulou.

Não obstante, e por razões que atribui a "influências " de Joaquim Duarte Contreiras - "a íntima amizade que o novo provido Contreiras tem com o Desembargador Luís José" -, e apesar de o ter requerido, não conseguiu obter o "Real exequatur".

Pede que o requerimento seja enviado à Comissão Eclesiástica para esta "conhecer e decidir segundo o seu merecimento."

O requerimento foi distribuído, em 14 de Maio de 1821, à Comissão Eclesiástica.

A Comissão Eclesiástica do Expediente, no seu parecer (que não consta deste processo), de 16 de Julho de 1821, entendeu que, como se trata da concessão ou negação do beneplácito a uma bula, "não é a este Congresso, mas ao Governo que os suplicantes devem oferecer os seus requerimentos."

O parecer foi discutido e adiado, na sessão de 11 de Setembro de 1821, e subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Moura Coutinho; António José Ferreira de Sousa; Joaquim, Bispo de Castelo Branco; Bernardo António de Figueiredo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 30; 
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