Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-25 
Dimensão e Suporte: 9 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D14 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Expediente 
Autor: Frei Manuel do Sacramento, religioso da Província de Santa Maria da Arrábida, capelão do Castelo de S. Filipe da Barra da vila de Setúbal 
Sumário: Requerimento , sem data, de Frei Manuel do Sacramento, religioso da província de Santa Maria da Arrábida e capelão do Castelo de S. Filipe da Barra da vila de Setúbal, no qual manifesta a sua intenção de se secularizar e pede, para tal, a constituição de um património, "para viver conforme os cânones da Santa Igreja".

Segundo uma nota, sem data, apensa ao requerimento, a comissão propôs o seu indeferimento.

O requerimento foi distribuído, em 25 de Maio de 1821, à Comissão eclesiástica de Expediente.

Documentos anexos:

Certidão passada por Francisco de Paula Leite nomeando-o para o lugar vago de Capelão do Castelo de S. Filipe da Barra de Setúbal - 1816-06-22;

Certidão de vencimentos - Lisboa - 1821-05-23;

Alvará em Pública forma - Setúbal - 1818-09-28.

Desde 1 de Fevereiro de 1821 (projeto de Borges Carneiro), que as Cortes discutiram várias propostas e projetos de decretos de secularização dos religiosos das ordens e corporações religiosas, com o fim de "reduzir o numero das pessoas Regulares de ambos os sexos, e dos seus conventos, a tal número que não sejam pesados á lavoura e industria."

Nos termos do projeto de decreto, "todos os Regulares do sexo masculino que quiserem sair dos conventos o poderão fazer, precedendo licença pontifícia, cuja expedição o Governo protegerá: e ficarão os egressos hábeis para servir ofícios, e outras ocupações civis ou eclesiásticas, como outros quaisquer cidadãos." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 31; 
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