Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-08 | Final: 1821-06-08 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D59 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Trata-se da minuta do texto publicado no Diário das Cortes, em que se refere o ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e o parecer da Comissão de Guerra, lidos na sessão de 8 de Junho de 1821, sobre os oficiais "despachados para a expedição da Baía".

A comissão, no seu parecer, da mesma data, face à informação de que dispunha, propôs que o Ajudante General viesse à comissão "com todos os documentos que necessários forem para esclarecer os artigos acima declarados, a fim de poder fundamentar uma opinião que seja conforme à Justiça."

O Congresso, no entanto, depois de uma breve discussão, entendeu que "todos os oficiais promovidos para esta expedição, por Portaria do Governo em 15 de Maio último, vão agregados, querendo, e com soldo de efetivos, ficando privados do posto de acesso aqueles que recusarem de ir na expedição."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório, Álvaro Xavier Póvoas, José António da Rosa, Francisco Xavier Calheiros, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Barão de Molelos, José de Mello e Castro, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 44; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar