Arquivo Historico
Tipo PARECER - OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA: EXPEDIÇÃO DA BAÍA
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-08 | Final: 1821-06-08 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D60 
Tipologia: Informação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 8 de Junho de 1821, interposto sobre um ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, cuja data não é referida, acompanhado de um ofício, de 6 de Junho do mesmo ano, do Ajudante General, informando a respeito dos oficiais despachados para a expedição da Baía.

A comissão, no seu parecer, da mesma data, face à informação de que dispunha, propôs que o Ajudante General viesse à comissão "com todos os documentos que necessários forem para esclarecer os artigos acima declarados, a fim de poder fundamentar uma opinião que seja conforme à Justiça."

O Congresso, no entanto, depois de uma breve discussão, entendeu que "todos os oficiais promovidos para esta expedição, por Portaria do Governo em 15 de Maio último, vão agregados, querendo, e com soldo de efetivos, ficando privados do posto de acesso aqueles que recusarem de ir na expedição."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório, Álvaro Xavier Póvoas, José António da Rosa, Francisco Xavier Calheiros, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Barão de Molelos, José de Mello e Castro, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 46; 
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