Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-06 | Final: 1821-06-06 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S4/D7 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Marechal António Teixeira Rebelo 
Autor: Manuel de Brito Mouzinho, ajudante general 
Sumário: Ofício, de 6 de Junho de 1821, de Manuel de Brito Mouzinho, ajudante general, respondendo a um Aviso, de 5 de Junho do mesmo ano, do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Marechal António Teixeira Rebelo, sobre as queixas de dezasseis oficiais que, depois de se terem oferecido e terem sido admitidos na Legião Constitucional Lusitana, destinada à Baía, foram mandados regressar às suas unidades, por terem sido substituídos por oficiais mais antigos que, sendo casados, estavam, inicialmente, impedidos de voluntariarem para a Legião, até o Congresso determinar que o estado de casado não era obstáculo à sua admissão na expedição da Baía. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 47; 
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