Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D64 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, proferido sobre os requerimentos (que não acompanham o parecer) dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria nº 4, dos presos militares na cadeia do Castelo de S. Jorge, de José Pedrosa do Regimento de Infantaria nº 13, preso na cadeia do Castelo, de José de S. Domingos, soldado do Regimento de Infantaria nº 16, e preso no Hospital do Beato António, de Joaquim da Costa, antigo soldado do Regimento de Infantaria nº 4, de José da Silva Lisboa, soldado da Brigada da Marinha, e preso no hospital da 1ª Divisão e de Luís António Barbosa, soldado do Regimento de Infantaria nº 13.

Pedem que o tempo de prisão em que foram condenados por sentença lhe seja dado por acabado.

A comissão, no seu parecer, entendeu que "este Soberano Congresso já perdoou aos suplicantes por Decreto de 14 de Março último quanto julgou compatível com a justiça."

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Barão de Molelos, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Francisco de Magalhães Araújo Pimentel, António Maria Osório Cabral, Francisco Xavier Calheiros e José Maria de Sousa e Almeida.

O Decreto das Cortes, de 14 de Março de 1821, executado por Decreto da Regência de 17 de Março do mesmo ano, perdoou as primeira, segunda e terceira deserções simples. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 54; 
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