Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D71 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, interposto sobre os requerimentos (que não acompanham o parecer) de Joaquim de Castro da Fonseca, coronel de Milícias reformado, Francisco Alexandre Lobo, capitão do Batalhão de Caçadores nº 4 e Luís Pereira Coutinho, alferes do Batalhão de Caçadores nº 6, nos quais pedem "pelos seus bons serviços militares diferentes cruzes de campanhas; pedindo igualmente o mesmo Luís Pereira que a sua demissão seja considerada como uma reforma; concedendo-se-lhe assim como aconteceu a alguns seus camaradas, as honras, e privilégios, e permissão de usar de seus competentes uniformes; graça esta que requer em atenção a ter muitos serviços militares, e a ter sido ferido."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "à Regência pertence deferir ao suplicante."

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Barão de Molelos, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, António Maria Osório Cabral e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 55; 
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