Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D72 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Francisco Álvares da Cunha, Fernando Félix e outros da Guarda da Polícia, presos no calabouço da rua Formosa, no qual pedem para serem libertados visto estarem presos por "pequenas e leves culpas."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "este requerimento deve ser indeferido por serem estes castigos pertencentes à disciplina dos Corpos, que sempre deve merecer a maior atenção."

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Francisco Xavier Calheiros, António Maria Osório Cabral, Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e José Maria de Moura Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 56; 
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