Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-29 | Final: 1821-06-01 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p; anexos: 8p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D45 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 1 de Junho de 1821, proferido sobre um requerimento, sem data, de José António da Silva, "clerigo in minoribus" do bispado de Bragança, no qual refere que serviu no Regimento de Infantaria nº 24, e no de Milícias de Bragança com o posto de alferes, desde 1797 até 1811, quando se reformou e se dedicou ao estado eclesiástico, tomando ordens menores com quarenta e quatro anos.

Pretendendo receber todas as ordens maiores, e encontrando-se habilitado para o efeito, mas sabendo que o Congresso propôs a suspensão de admissões a ordens sacras, recorre ao mesmo Congresso pedindo licença para continuar na sua ordenação.

A comissão, no seu parecer, entendeu que o pedido devia ser considerado, "tendo-se em vista a idade do suplicante, os serviços e despesas que tem feito com a sua vocação, e não estar ainda decretada a suspensão das admissões, em cujos termos deve ser enviado este requerimento para a Regência do Reino a fim de conceder ao suplicante a licença que pede."

O requerimento foi distribuído, em 29 de Maio de 1821, à Comissão Eclesiástica.

O parecer, rejeitado na sessão de 1 de Junho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Gouveia Osório, Inácio da Costa Brandão, Isidoro José dos Santos e José Vaz Velho.

"Decidiu-se que não tinha lugar a votação, por ainda não estar decretada a inibição das ordens sacras." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 59; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar