Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-10 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D77 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 10 de Maio de 1821, proferido sobre os requerimentos dos seguintes militares condenados a penas de prisão: José Maria, Regimento nº 22; Matias António, Regimento nº 23; António João, Joaquim Félix Hersch e José Manuel do Regimento nº 16; Joaquim de Matos, cavalaria nº 2; Francisco Vicente, Cavalaria da Polícia; Nicolau Gonçalves, Regimento nº 19; José de Sousa e Basílio Francisco pertencentes ao Depósito dos Recrutas; António da Costa, Regimento de Artilharia nº 1, António José Valério, furriel do Regimento de Évora, Manuel José Infante, Regimento de Artilharia nº 2.

Pedem uns, perdão de 4.ª deserção, e outros, perdão do tempo de prisão, que lhes resta para cumprirem as sentenças, a que foram condenados.

A comissão, no seu parecer, entendeu "que este Augusto Congresso no Decreto de 14 de Março último perdoou aos suplicantes quanto julgou compatível com a justiça, e por isso que à Regência do Reino pertence fazê-lo executar."

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Barão de Molelos, Francisco Xavier Calheiros, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, António Maria Osório Cabral e Álvaro Xavier Póvoas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 69; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar