Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-10 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 10 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de João Duarte Rato, capitão graduado em major do Regimento da Idanha, no qual, referindo os serviços prestados, "por mais de 24 anos, tanto na paz como na guerra", queixa-se de ter sido preterido e pede para ser promovido a tenente coronel efectivo do seu Regimento ou do de Castelo Branco.

A comissão, no seu parecer, entendeu que o interessado deve requerer à Regência, já que é quem tem a competência para decidir sobre esta matéria.

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Barão de Molelos, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Francisco Xavier Calheiros, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e Álvaro Xavier Póvoas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 73; 
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