Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-05 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D81 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 5 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Domingos Pires Monteiro, tenente coronel de infantaria graduado no Estado Maior do Brasil, no qual pede que seja considerado como pertencente ao Exército nacional, como o foi o Brigadeiro José Maria de Moura.

A comissão de Guerra, no seu parecer, entendeu que "o suplicante deve requerer à Regência a quem compete deferir-lhe."

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo, Barão de Molelos, António Maria Osório Cabral, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, José Maria de Sousa Almeida e Francisco Xavier Calheiros. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 74; 
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