Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-16 | Final: 1821-05-16 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D47 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Francisco Xavier Calheiros, deputado e membro da Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer de Francisco Xavier Calheiros, deputado e membro da Comissão de Guerra, de 16 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) do Brigadeiro José Maria de Moura, no qual, referindo os serviços prestados, queixa-se de ter sido preterido em promoções nos anos de 1815 e 1817, e pede para ser reintegrado na sua antiguidade a contar do ano de 1815.

No seu parecer, o deputado Francisco Xavier Calheiros, considerando que o referido brigadeiro serviu sempre no Exército do Brasil, e "não havendo ainda uma ordem positiva que o declare pertencer ao Exército deste Reino", não tem fundamento a sua pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 75; 
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