Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-12 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2 p / anexos: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D33 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: José de São Domingos, soldado da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 16 
Sumário: Requerimento, sem data, de José de São Domingos, soldado da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 16, no qual refere que se encontra doente, sob prisão, no Hospital do Beato António, por ter sido condenado a oito anos de trabalhos forçados no presídio de Porto Franco, pelo crime de 3ª deserção em tempo de guerra, e pede a sua libertação.

O requerimento foi distribuído, em 12 de Maio de 1821, à Comissão de Guerra.

A comissão, no seu parecer de 21 de Maio de 1821, interposto sobre vários requerimentos de soldados presos, entendeu que "este Soberano Congresso já perdoou aos suplicantes por Decreto de 14 de Março último quanto julgou compatível com a justiça."

O parecer encontra-se localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 54

Documentos anexos:

Atestado Médico (doc. 1) passado pelo Dr. Francisco José Maria de Lima Quina, 2º médico do Exército - Hospital do Beato António - 1821-04-02

Certidão de assento de praça (doc. 2) passada por António José de Gattinara, coronel do Regimento de Infantaria nº 16 - Quartel de Vale de Pereiro - 1821-04-03 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 76; 
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