Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-18 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D27 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: João Inácio Tavares, escrivão, natural da vila da Figueira da Foz, comarca de Coimbra 
Sumário: Requerimento, sem data, de João Inácio Tavares, escrivão, natural da Figueira da Foz, no qual expõe a necessidade de se criarem, no Juízo de Fora da vila da Figueira da Foz, ofícios de "Escrivães do Geral" e pede, atendendo às suas qualidades e experiência, para ser provido num deles "com preferência a outro qualquer indivíduo."

O requerimento foi distribuído, em 18 de Maio de 1821, à Comissão de Legislação.

Documento anexo: Atestado em Pública Forma de Joaquim Duarte da Silva Franco, Juiz de Fora da Figueira da Foz - 1821-04-30. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 95; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar