Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-05 | Final: 1821-06-05 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S6/D1 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Comissão de Legislação 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Nota da Comissão de Guerra, de 5 de Junho de 1821, subscrita por José Maria de Sousa e Almeida, membro da mesma comissão, capeando o envio à Comissão de Legislação do requerimento (que não se encontra anexo à Nota) do Alferes do Regimento de Infantaria nº 14, Urbano Xavier da Fonseca [ou Henriques], julgado em Conselho de Guerra, em conformidade com a resolução das Cortes na sessão de 2 de Junho do mesmo ano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 106; 
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