Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D50 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Manuel da Costa Alves 
Sumário: Requerimento, sem data, de Manuel Costa Alves, no qual pede para ser nomeado escrivão dos testamentos para uma das duas provedorias vagas, a de Penafiel ou a de Viana, já que "no suplicante concorrem todos os requisitos para bem poder desempenhar este emprego pois que por muito tempo tem servido de caixeiro de grandes casas de comércio."

O requerimento foi distribuído, em 14 de Maio de 1821, à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 115; 
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