Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-06-07 
Dimensão e Suporte: 9 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D37 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: José Lúcio da Costa 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Lúcio da Costa, no qual diz que, em 1778, foi chamado para executar todas as obras de risco [desenho] na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, onde esteve até 1811, servindo "com tanto gosto, zelo e préstimo, que até fez chapas, à sua custa, para os passaportes e Livros Mestres dos Regimentos."

Em 1803, trabalhou também na "Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares", às ordens do Coronel Luís André Dupuis, onde recebia pelo seu trabalho 1.200 réis diários.

Em 1811, concluíram-se os trabalhos da comissão que funcionava na referida secretaria de Estado.

Encontrando-se doente, com mulher e filhos, sem meios de subsistência, apesar de "ter servido por espaço de 34 anos", pede lhe seja concedida a metade do ordenado que recebia na Sociedade Real Marítima, "ou algum ofício de correspondente lotação", que lhe permita "com mais tranquilidade passar os poucos dias que naturalmente da sua vida lhe restam."

O requerimento não está assinado.

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados."

Documentos anexos:

Atestação (doc.1) passada e assinada por Gregório Gomes da Silva, cavaleiro fidalgo da Casa Real, comendador da Ordem da Conceição e de Cristo, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, na qual atesta que o suplicante gravou mapas mensais, informações dos corpos militares, passaportes e outras obras de risco. - Lisboa - 1821-04-13

Atestações (docs.2 e 3) passadas e assinadas por António Joaquim de Morais, oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, nas quais certifica que o suplicante se acha empregado em objetos do seu ofício, relativos à Secretaria de Estado desde o ano de 1778.- Lisboa - 1813-08-17

Carta de José Luís da Costa (doc. 4) dando a conhecer que o Príncipe Regente determinou que D. Rodrigo de Sousa Coutinho procurasse o coronel Luís Dupuis para dele receber as ordens e serem cumpridas - Lisboa - 1809-02-28

Atestado médico (doc. 5) passado por José Joaquim Pontes de Sousa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, aprovado em Medicina Operatória e Anatomia, no qual atesta que o suplicante se encontra doente. - Lisboa - 1819-09-09. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 5, mç. 4, doc. 202; 
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