Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-05 | Final: 1821-05-05 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D56 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Joaquim António, Tambor do Regimento de Infantaria, nº 20 
Sumário: Requerimento, de 5 de Maio de 1821, de Joaquim António, Tambor do Regimento de Infantaria, nº 20, no qual refere que se encontra preso na Cadeia do Limoeiro por ter sido condenado a seis anos de prisão pelo crime de contrabando de sabão, crime esse praticado em associação com Josefa Drova Ratuxa, o que, segundo afirma, lhe agravou a pena.

Assegurando que "nunca com ela teve interesses em semelhante género nem nunca contratou em fazenda de qualidade alguma", vivendo apenas dos seu soldos de militar, pede para ser perdoado, "atendendo ao castigo que se acha sofrendo sem culpa."

O requerimento não está assinado.

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados."

Documentos anexos:

Dois decretos impressos de 14 de Março de 1821, sendo um sobre a amnistia dos presos e o outro sobre a amnistia dos desertores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 5, mç. 4, doc. 221; 
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