Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-23 | Final: 1821-05-23 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D42 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Trata-se de uma nota-resumo do parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, sobre os requerimentos dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria nº 4, detidos na prisão do mesmo regimento, dos presos militares na cadeia do Castelo de S. Jorge, de José Pedrosa do Regimento nº 13, preso na cadeia do Castelo, de José de S. Domingos, soldado do Regimento nº 16, e preso no Hospital do Beato António, de Joaquim da Costa, soldado que foi do Regimento nº 4, de José da Silva Lisboa, soldado da Brigada da Marinha, e preso no Hospital da 1ª Divisão, e de Luís António Barbosa, soldado do Regimento nº 13.

Pediam que o tempo de prisão em que foram condenados por sentença lhe seja dado por acabado.

A comissão, no seu parecer, entendeu

"que este Soberano Congresso já perdoou aos suplicantes por Decreto de 14 de Março ultimo quanto julgou compatível com a justiça."

O parecer, aprovado em sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão:

José António da Rosa, Barão de Molelos, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Francisco de Magalhães Araújo Pimentel, António Maria Osório Cabral, Francisco Xavier Calheiros e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 5, mç. 4, doc. 229; 
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