Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-14 | Final: 1821-05-14 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1 p / anexos: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D81 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Maria Violante 
Sumário: Requerimento de Maria Violante pedindo justiça relativamente ao incumprimento de uma sentença de execução.

Trata-se de um requerimento, de 14 de Maio de 1821, acompanhado de documentos justificativos do pedido, de Maria Violante, viúva de João [Baptista], sobre o incumprimento do pagamento de um empréstimo que havia feito ao seu primo João Caetano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 7; 
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