Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-07-30 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D1 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Custódio José do Carmo Joel, Abade Resignado da igreja de S. Vicente de Ermelo, comarca de Vila Real 
Sumário: Requerimento, sem data, de Custódio José do Carmo Joel, Abade Resignado da igreja de S. Vicente de Ermelo, comarca de Vila Real, no qual pede que se declare "que não está nem deve estar na classe dos compreendidos no Régio Aviso".

O "Régio Aviso" de que fala deve tratar-se da Ordem da Regência, de 26 de Junho de 1821, que suspendeu provisoriamente a colação dos benefícios eclesiásticos até que se estabelecesse a regulação das paróquias.

Apesar de não a referir, o requerente estava também abrangido pelas disposições da Ordem da Regência, de 2 de Abril de 1821, que suspendeu provisoriamente todas as renúncias "in favorem", exceto para as quais precedeu beneplácito régio.

Documento anexo: Certidão atestando que Custódio José do Carmo Joel, fez o exame sinodal para Abade da igreja paroquial de S. Vicente de Ermelo, em que foi aprovado. Braga - 1821-07-07 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 17; 
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