Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-31 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D17 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Requerimento, sem data, dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Rio Maior, do termo da Vila de Santarém, no qual dizem que há muitos anos que não têm uma igreja paroquial, servindo-se de uma pequena capela para fazerem as suas orações, em virtude da igreja paroquial que havia na sua freguesia ter sido demolida.

Pedem que se construa uma nova igreja, dentro da povoação, provida dos ornamentos e paramentos necessários, com o rendimento dos dízimos, que "pertencem a uma comenda da Ordem de Avis, de que desfruta o Marquês de Penalva."

O requerimento foi distribuído, em 31 de Julho de 1821, à Comissão Eclesiástica de Reforma.

A Comissão Eclesiástica de Reforma, no seu parecer (que não consta deste processo), entendeu que a decisão deste e de outros requerimentos sobre matérias semelhantes, "depende do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino."

O parecer da comissão, de 29 de Setembro de 1821, aprovado na sessão das Cortes de 16 de Outubro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes deputados: Izidoro José dos Santos; Inácio Xavier de Macedo Caldeira; José Vaz de Corria Seabra; Rodrigo de Serpa Machado.

O parecer abrangeu 26 requerimentos, incluindo este, que "só poderão ser decididos" no âmbito "do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 21; 
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