Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-23 | Final: 1821-07-23 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D87 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 23 de Julho de 1821, sobre um requerimento (que não consta deste processo) do Brigadeiro Joaquim Teles Jordão, no qual pede para ser reintegrado no posto de que foi demitido e "que no caso de contra ele haver acusação, ou culpa se mande proceder segundo as leis."

A comissão, no seu parecer, "à vista dos relevantes serviços, que este bravo oficial tem feito à sua pátria, já na guerra contra os Franceses, já na gloriosa luta, em que ele se empenhou para recobrar a sua liberdade, e revindicar os perdidos direitos do homem", entendeu "que a injustiça feita a este cidadão deve ser reparada, com a sua pronta restituição ao posto de que foi demitido; e que depois, havendo contra ele alguma acusação, se marche ao esclarecimento da verdade pelo caminho da lei; e se for convencido de crime, seja então castigado."

O parecer, rejeitado em sessão de 31 de Julho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Álvaro Xavier das Póvoas, José António da Rosa, José Vitorino Barreto Feio e Barão de Molelos.

O Brigadeiro Teles Jordão foi demitido ao abrigo do Decreto das Cortes de 14 de Abril de 1821, que habilitou a Regência a demitir magistrados, e outros empregados civis, militares, e eclesiásticos, "que abusando de sua jurisdição, oprimem, e vexam os povos, ou procuram contrariar a Regeneração Politica da Nação." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar