Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-16 | Final: 1821-07-17 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D46 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: Brigadeiro Joaquim Teles Jordão 
Sumário: Requerimento, de 16 de Julho de 1821, do Brigadeiro Joaquim Teles Jordão, no qual pede para ser reintegrado no posto de que foi demitido e "que no caso de contra ele haver acusação, ou culpa se mande proceder segundo as leis."

A comissão, no seu parecer (que não consta deste processo), "à vista dos relevantes serviços, que este bravo oficial tem feito à sua pátria, já na guerra contra os Franceses, já na gloriosa luta, em que ele se empenhou para recobrar a sua liberdade, e revindicar os perdidos direitos do homem", entendeu "que a injustiça feita a este cidadão deve ser reparada, com a sua pronta restituição, ao posto de que foi demitido; e que depois, havendo contra ele alguma acusação, se marche ao esclarecimento da verdade pelo caminho da lei; e se for convencido de crime, seja então castigado."

O parecer, rejeitado em sessão de 31 de Julho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Álvaro Xavier das Póvoas, José António da Rosa, José Vitorino Barreto Feio e Barão de Molelos.

O Brigadeiro Teles Jordão foi demitido ao abrigo do Decreto das Cortes de 14 de Abril de 1821, que habilitou a Regência a demitir magistrados, e outros empregados civis, militares, e eclesiásticos, "que abusando de sua jurisdição, oprimem, e vexam os povos, ou procuram contrariar a Regeneração Politica da Nação."

O requerimento, foi distribuído, em 17 de Julho de 1821, à Comissão de guerra.

O parecer encontra-se na seguinte localização: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 33. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 6, mç. 5, doc. 48; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar