Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-05 | Final: 1821-11-05 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S9/D1 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Secretaria da Comissão de Justiça Criminal 
Sumário: Nota resumo do expediente recebido, em 5 de Novembro de 1821, pela Secretaria da Comissão de Justiça Criminal.

Os documentos são os seguintes:

Requerimento de António Ferreira e dos seus companheiros presos, pedindo "alívio de alguns castigos que estão recebendo e protestando acabar em sossego o resto do tempo da sentença;"

Requerimento de António José de Araújo Machado, pedindo a comutação da sua pena de degredo em "serviço militar em algum dos regimentos próximos à sua pátria;"

Memória de Luís Manuel de Évora Macedo sobre a segurança pública no Alentejo;

Ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, de 30 de Outubro de 1821, acompanhando os autos dos réus [José] Pacheco [de Andrade] e Pedro Gomes da Silva e de uma "Indicação" do deputado Borges Carneiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 20; 
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