Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-30 | Final: 1821-07-12 
Dimensão e Suporte: 8 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D106 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: João Pires da Maia, oficial da Secretaria do Governo do Algarve 
Sumário: Requerimento, de 30 de Junho de 1821, de João Pires da Maia, oficial da Secretaria do Governo do Algarve, no qual refere que, em 1812, requereu, em recompensa dos seus serviços, a futura sucessão do lugar de cônsul de Portugal em Sevilha.

No entanto, e apesar do cônsul João Martins da Graça Maldonado ter morrido, foi outro quem ocupou o dito lugar.

Pede, ao abrigo da Resolução das Cortes, de 6 de Julho de 1821, que determinou que deviam ser removidos dos seus lugares "os diplomáticos que têm cometido hostilidades contra a sua pátria", para ser provido no lugar do cônsul de Portugal em Gibraltar cuja conduta se enquadra nas disposições da referida resolução.



O requerimento está assinado mas o assunto, "não compete às Cortes."

Documentos anexos:

Certidão passada por José Bernades Aires Alva Lorena, cavaleiro professo na Ordem de Cristo e secretário do Governo das Armas do reino do Algarve, na qual certifica que na secretaria do Governo se encontram os três Avisos de que o suplicante João Pires da Maia faz menção - Tavita - 1821-06-27. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 7, mç. 5, doc. 111; 
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