Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-16 | Final: 1821-08-28 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CFAZ/S4/D8 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Fazenda 
Autor: José Bernardo Gomes, cabo de esquadra do 1º Regimento de Cavalaria 
Sumário: Requerimento, de 16 de Agosto de 1821, de José Bernardo Gomes, antigo cabo de esquadra do 1º Regimento de Cavalaria, no qual pede que se lhe paguem dois meses de pré, que lhe estão devendo desde o ano de 1814.

O requerimento foi distribuído, em 17 de Agosto de 1821, à Comissão de Fazenda.

A Comissão de Fazenda, num parecer de 28 de Julho de 1821, considerou que este requerimento, e trinta e trinta e três outros, "não pertencem às Cortes por dependerem de execução das leis existentes, e outros de justiça, e consideração urgente".

O parecer foi aprovado em sessão da mesma data e subscrito pelos membros da comissão, Rodrigo Ribeiro Telles da Silva e José Joaquim de Faria.

A expressão "não pertence às Cortes" suscitou um breve debate em que se concluiu que "é melhor dizer-se que se remetam ao Governo, e assim se tirar toda a dúvida [aos requerentes]." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 50; 
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