Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-25 | Final: 1821-08-27 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D11 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Francisca Rosa, presa na cadeia de Belém 
Sumário: Requerimento, de 25 de Agosto de 1821, de Francisca Rosa, no qual refere que se encontra presa, na cadeia de Belém, por ter sido acusada de agressão, em conjunto com o réu José Pires, de uma outra mulher.

Pede, visto que, segundo alega, não foi pronunciada, para ser "solta e posta em liberdade."

O requerimento foi distribuído, em 27 de Agosto de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.

A comissão, em parecer de 3 de Dezembro de 1821, aprovado na sessão de 18 de Dezembro do mesmo ano, indeferiu este requerimento.

O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 21 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 77; 
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