Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-09-11 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1P; anexos: 3p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D9 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica do Expediente 
Autor: Manuel de Santo Aleixo Esteves, religioso franciscano da província dos Algarves, conventual no Convento da Piedade da vila de Messejana 
Sumário: Requerimento, sem data, de Manuel de Santo Aleixo Esteves, religioso franciscano da província dos Algarves, conventual no Convento da Piedade da vila de Messejana, no qual refere que, os seus pais, por se encontrarem de avançada idade e cegos, se tornaram "vítimas desgraçadas da indigência e da miséria, agravada com a impossibilidade de agenciar o pão de cada dia."

Pede para ser dispensado da clausura,

a fim de poder residir na casa de seus pais, para os acompanhar e ajudar, "até que a providência divina lhe subministre meios temporais para impetrar e obter a sua secularização".

O requerimento foi distribuído, em 28 de Julho de 1821, à Comissão Eclesiástica do Expediente.

A comissão, no seu parecer, de 16 de [Agosto] de 1821, entendeu que o assunto não "compete às Cortes."

O parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Moura Coutinho, António José Ferreira de Sousa, Joaquim, Bispo de Castelo Branco e Bernardo António de Figueiredo.

Documentos anexos:

Atestado de pobreza passado por José Agostinho Raposo e assinado pelos Juiz presidente, Vereadores e Procurador do Senado da Câmara, atestando ser verdade todo o ponderado e exposto no requerimento do suplicante - Messejana - 1821-07-12;

Atestado médico passado e assinado por João Rodrigues Sobral, cirurgião, no qual atesta que o seu pai se encontra completamente cego - Messejana - 1821-07-02;

Atestado passado e assinado por Joaquim Anastácio Mendes Velho, atestando que seus pais se encontram em avançada idade, pobres e o pai cego, precisando por isso muito auxílio do filho - Messejana - 1821-07-15. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 10; 
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