Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-09-11 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1p; anexos: 6p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D30 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica do Expediente 
Autor: Frei Joaquim de Santa Ana Matta 
Sumário: Requerimento, sem data, de Frei Joaquim de Santa Ana Matta, no qual pede que se lhe mande passar carta de cura para a freguesia de S. Vicente do lugar do Cercal, arcediago de Óbidos.

O requerimento assinado por José Leitão Ribeiro de Azevedo, procurador do requerente, foi distribuído, em 27 de Junho de 1821, à Comissão Eclesiástica do Expediente.

A Comissão, no seu parecer (que não consta deste processo), de 16 de [Agosto] de 1821, entendeu que o assunto não compete às Cortes.

O parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Moura Coutinho, António José Ferreira de Sousa, Joaquim, Bispo de Castelo Branco e Bernardo António de Figueiredo.

Documentos anexos:

Requerimento do Frei Joaquim de Santa Ana Matta, requerendo ao Vigário Geral;

Cartas de Cura da freguesia de S. Vicente do lugar do Cercal, arcediago de Óbitos a favor do padre Joaquim de Santa Ana Matta passado pelo Dr. José Gonçalves Pereira, professo na Ordem de Cristo e vigário geral do Colégio Patriarcal- Lisboa 1817-08-23 e 1818-06-27;

Requerimento do Povo da freguesia de S. Vicente do lugar do Cercal pedindo para que se mande passar apresentação de Pároco na futura nomeação ao frei Joaquim de Santa Ana Matta, religioso de S. Domingos - Cercal - 1821-06-05. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 34; 
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