Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-09-11 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 11p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D35 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica do Expediente 
Autor: Padre João Manuel Álvares, presbitero secular da freguesia de S. Pantaleão de Cornes, do arcebispado de Braga 
Sumário: Requerimento, sem data, do Padre João Manuel Álvares, presbítero secular da freguesia de S. Pantaleão de Cornes, do arcebispado de Braga, no qual se queixa do arcebispo por lhe ter negado a jurisdição para confessar, por lhe ter proibido que ensinasse teologia moral e por lhe ter imposto, sem delito, uma pena canónica.

Pede que se mande o dito Prelado conceder-lhe "o uso das suas ordens e jurisdição, que o admita aos concursos dos benefícios de colação ordinária na forma do Sagrado concílio de Trento, que o deixe ensinar teologia moral, e que desista de lhe fazer violências."

O requerimento foi distribuído, em 2 de Junho de 1821, à Comissão Eclesiástica, mas o parecer (que não consta deste processo), de 16 de [Agosto] de 1821, foi proferido pela Comissão Eclesiástica do Expediente, que entendeu "que tendo havido alguns excessos no procedimento do arcebispo, o suplicante os pode representar a quem compete."

O parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Moura Coutinho, António José Ferreira de Sousa, Joaquim, Bispo de Castelo Branco e Bernardo António de Figueiredo.

Ver outro requerimento do interessado na seguinte cota: "Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 19" 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 41; 
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