Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-24 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 6p; anexos: 4p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D28 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Juíz e Fregueses da igreja e Freguesia de S. João Batista de Arroios, termo de Vila Real - Trás-os-Montes 
Sumário: Requerimento, sem data, do juiz e fregueses de S. João de Arroios, termo de Vila Real, referindo que tendo tido conhecimento do estudo, promovido pelos párocos e pelo vigário geral da comarca eclesiástica daquela vila, sobre a "união ou desunião das igrejas da mesma comarca", o que implicaria a anexação da sua igreja tanto à igreja de S. Martinho Mateus como à de Santa Maria da Feira de Constantim, "sem ponderarem que cada uma delas pertence a diferentes Padroeiros", pedem para que a sua paróquia se mantenha "ilesa com a única alteração de ficar pertencendo à de S. Martinho de Mateus todo o povo de Mateus por inteiro."

O requerimento foi distribuído, em 7 de Setembro de 1821, à Comissão Eclesiástica de Reforma.

O parecer da comissão, de 29 de Setembro de 1821, aprovado na sessão das Cortes de 16 de Outubro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes deputados: Izidoro José dos Santos; Inácio Xavier de Macedo Caldeira; José Vaz de Corria Seabra; Rodrigo de Serpa Machado.

O parecer abrangeu 26 requerimentos, incluindo este, que "só poderão ser decididos" no âmbito "do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 51; 
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