Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-29 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D31 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Habitantes da Ribeira de Freixo, freguesia de Souto Maior, bispado de Pinhel 
Sumário: Requerimento, de 29 de Agosto de 1821, dos habitantes da Ribeira do Freixo, no qual pedem para não serem separados da sua atual paróquia, posto que o contrário diga o Ordinário menos bem informado

O requerimento foi distribuído, em 18 de Setembro de 1821, à Comissão Eclesiástica de Reforma.

O parecer da comissão, de 29 de Setembro de 1821, aprovado na sessão das Cortes de 16 de Outubro do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes deputados: Izidoro José dos Santos; Inácio Xavier de Macedo Caldeira; José Vaz de Corria Seabra; Rodrigo de Serpa Machado.

O parecer abrangeu 26 requerimentos, incluindo este, que "só poderão ser decididos" no âmbito "do plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino." 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 57; 
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