Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-27 | Final: 1821-09-14 
Dimensão e Suporte: Parecer: 3 p / mapas anexos: 12 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D92 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 27 de Agosto de 1821, sobre os projetos propostos para o aumento da força da Guarda Real de Polícia.

O primeiro projeto, da autoria do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, e apresentado na sessão de 12 de Junho de 1821, foi considerado, na sessão de 21 de Agosto, como um plano "extravagante e fundado em princípios tão pouco sólidos que a Comissão julgou conveniente não o apresentar ao Congresso."

O segundo plano para a nova organização do corpo de polícia, da autoria do seu comandante, foi apresentado na referida sessão de 21 de Agosto de 1821, tendo sido deliberado "que este plano ficasse substituindo o outro."

A comissão, no seu parecer, entendeu que os efetivos do Corpo da Guarda Real da Policia, não devem ser alterados e "que faça só o serviço, que lhe é próprio pela sua natureza, e instituição; e no caso de não poder satisfazer a todo ele, que se faça o resto pelos outros corpos da guarnição da Capital."

O parecer foi discutido e reprovado na sessão de 14 de Setembro de 1821, tendo sido deliberado que " o Governo reduza o corpo da policia ao primitivo serviço para que foi destinado; e que sendo necessário algum melhoramento, ou aumento na sua força atual, ou mudança na sua organização a proponha ao Congresso para decidir definitivamente sobre este objeto."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral; Barão de Molelos; José Victorino Barreto Feio; Álvaro Xavier Póvoas; José Maria de Sousa Almeida; Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel.

Na mesma data foi enviada uma Resolução ao Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, sobre a deliberação das Cortes relativa à reorganização da Guarda Real da Polícia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 75; 
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