Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-25 | Final: 1821-09-25 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPOLIT/S3/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Polícia Interior das Cortes 
Sumário: Parecer da Comissão de Polícia Interior das Cortes, de 25 de Setembro de 1821, sobre os requerimentos (que não constam deste processo) dos porteiro mor, e porteiros menores das Cortes Manuel José Lage, Manuel José Henriques, e João de Macedo e Azevedo; e o dos moços João da Costa, e Aniceto Joaquim, pedindo o aumento dos seus ordenados; dos quatro correios da secretaria das Cortes Vicente Alves Pio, Joaquim António Rodrigues, António Alexandre, e Guilherme Botem, pedindo uma gratificação e do taquígrafo menor, José Pedro Prestes, pedindo também uma gratificação.

A comissão, no seu parecer, propôs o seguinte:

Quanto aos porteiros mor e menores, tendo em conta que os seus respetivos ordenados foram bem calculados, opõe-se ao seu aumento mas, admite que "em casos extraordinários, se lhes deem ajudas de custo, como já se praticou na vinda d'El-rei."

Quanto aos moços João da Costa, Aniceto Joaquim, defende o aumento dos respetivos ordenados, "atendendo ao trabalho, e assiduidade necessária para o asseio do Paço das Cortes";

Quanto aos quatro correios, parece-lhe que " trabalhando sem semana livre, e não tendo recebido até ao presente ajuda de custo, nem gratificação alguma, se dê por esta vez somente a cada um três moedas, para poderem acabar de pagar os seus fardamentos";

Finalmente, quanto ao taquígrafo José Pedro Prestes, considerando que, por informação da Comissão do Diário, "os trabalhos taquígrafos do suplicante, são absolutamente nulos, é de parecer que somente a redução, e escrituração das folhas da Tesouraria, lhe dão jus a perceber o ordenado que vence pela taquigrafia."

Na sessão de 25 de Setembro de 1821, o parecer, subscrito pelos seguintes membros da comissão José Vaz Velho, Presidente, José Ferrão de Mendonça e Sousa, António Ribeiro da Costa, José Maria de Sousa e Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, foi objeto da seguinte deliberação das Cortes: "aprovou-se a 1.ª parte do parecer em quanto aos porteiros, e rejeitou-se a segunda. A parte que diz respeito aos moços foi aprovada; a que é relativa aos correios foi rejeitada. Foi também aprovada a última parte do parecer, que se refere a um requerimento do taquigrafo Prestes."

Os requerimentos encontram-se localizados nas seguintes cotas:

Porteiros mor e menores: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 91, doc. 92;

Moços: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 90;

Correios: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 93;

Taquigrafo: Secção I/II, cx. 8, mç. 6, doc. 94. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 97; 
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