Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-07 | Final: 1821-06-23 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D14 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: José Maria de Moura, brigadeiro 
Sumário: O Brigadeiro José Maria de Moura dirigiu ao Congresso diversos requerimentos em que expunha e provava ter mais de 25 anos de serviço e que sofrera de preterições no posto de Coronel, (preterido por 24 Coronéis), e as dificuldades que tivera em ser promovido a Brigadeiro, não lhe tendo sido contada a antiguidade desde 12 de Outubro de 1815.

A Comissão, em parecer de 23 de Junho de 1821, aprovado em sessão de 25 do mesmo mês e ano, entendeu que o Brigadeiro Moura não foi preterido. No entanto, "o seu serviço de mais de 26 anos, os seus estudos, e a sua aplicação, o bom desempenho das comissões que lhe foram encarregadas, a extensão dos seus conhecimentos, e tudo o mais que alega, e prova no seu requerimento", decidiram a comissão a propor ao Congresso a restituição da sua antiguidade.

O Decreto das Cortes, de 28 de Junho de 1821, determinou, por graça especial, que lhe fosse contada a antiguidade da sua patente desde a data de 12 de Outubro de 1815.

Alguns dos requerimentos, acompanhados por documentos justificativos do pedido, foram dirigidos à Regência. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 8-11;Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 16, 26;Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 107-108;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 1;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 40, 43;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 61, 75;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 81;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 107-108; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar