Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-02-15 | Final: 1821-02-15 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 4 p / anexos: 63 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S5/D104 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica 
Autor: Francisco de Paula José Gonçalves, escrivão do Juízo Apostólico do Patriarcado de Lisboa 
Sumário: Requerimento, de 15 de Fevereiro de 1821, de Francisco de Paula José Gonçalves, proprietário, por morte do pai, "de um dos ofícios de escrivão do Juízo Apostólico do Patriarcado de Lisboa", pedindo para permanecer no cargo, que lhe foi retirado pelo Cardeal Patriarca , até à decisão do recurso que interpôs para a Real Mesa da Coroa.

O requerimento, acompanhado de documentos justificativos do pedido, foi dirigido às Cortes Constituintes, e, presumivelmente, distribuído às comissões de Legislação e Eclesiástica, já que consta uma nota desta comissão manifestando a sua concordância com a posição da Comissão de Legislação (que não consta do processo). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 5; 
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