Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-01-20 | Final: 1821-10-02 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / requerimentos: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D97 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 2 de Agosto de 1821, proferido sobre dois requerimentos de José da Silva Lobo, alferes do Regimento de Milícias de Tavira, nos quais refere os seus serviços como soldado na Companhia de Pé de Castelo, cabo e 2º sargento no Regimento Infanfaria nº 14 do "até 25 de Dezembro de 1811, quando foi despachado alferes do dito regimento de milícias, onde tem por vezes servido de instrutor na falta de ajudante, e diz que foi promovido a alferes de milícias sem o requerer. Pede ser despachado ajudante de algum regimento de milícias, em que este posto esteja vago, ou alferes de um dos corpos de 1ª linha, em atenção aos seus serviços. Já requereu à Regência, que lhe escusou o seu requerimento."

A comissão, no seu parecer, entendeu "que este requerimento deve ser escusado, porque pelo disposto no artigo 27 de § 3 do regulamento de 27 de Fevereiro de 1816, não pode ter lugar a primeira pretensão, nem o pode ter a segunda pela disposição do § 1 do dito artigo, e regulamento."

Os requerimentos, de 20 de Janeiro de 1821 e sem data, foram distribuídos, em 13 de Abril do mesmo ano, à Comissão de Guerra.

O parecer, aprovado em 2 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, José Maria de Sousa e Almeida e Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel.

"Pé de Castelo" - soldado de artilharia que integrava as guarnições das praças fortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 12, mç. 8, doc. 48; 
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