Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-12 | Final: 1821-10-06 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D74 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: Domingos Pinto, soldado do Regimento de Infantaria nº 15, preso na cadeia do Castelo de S. Jorge, em Lisboa 
Sumário: Requerimento, de 12 de Agosto de 1821, de Domingos Pinto, soldado do Regimento de Infantaria nº 15, preso na cadeia do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, no qual refere que foi condenado a dois anos de trabalhos públicos pelo crime de 2ª deserção simples a cumprir no presídio de Abrantes mas, que tendo sido perdoado, não foi, no entanto, solto.

Pede, "atendendo ao tempo que tem experimentado de prisão", para ser libertado.

O requerimento foi distribuído, em 25 de Agosto de 1821, à Comissão de Guerra.

Segundo um despacho exarado na margem do requerimento, "não compete às Cortes pelo parecer das comissões, em 6 de Outubro." 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 108; 
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