Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-25 | Final: 1821-10-11 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D78 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: António Luís, soldado da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria nº 5 
Sumário: Requerimento, de 25 de Agosto de 1821, de António Luís, soldado da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 5, no qual refere que se encontra "agrilhoado há dois anos", por ter sido condenado em Conselho de Guerra, na vila de Estremoz, a "trabalhos públicos" por toda a vida, a cumprir no presídio de Porto Franco, pelos crimes de 3ª deserção e de furto "de um capote velho e de uma caldeira", crime este que diz não ter cometido.

Face à "rigorosa pena" e convencido de que "as régias intenções são antes de absolver mil réus do que punir um só inocente", pede a comutação da pena.

O requerimento foi distribuído, em 28 de Agosto de 1821, à Comissão de Guerra.

Segundo um despacho exarado na margem do requerimento, "não compete às Cortes pelo parecer das comissões, em 6 de Outubro." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 114; 
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