Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-19 | Final: 1821-12-11 
Local: Portugal 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S4/D6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 19 de Novembro de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Frei Manuel do Sacramento, religioso Arrábido, no qual

Pretende ser autorizado pelo Congresso para fazer património em uma capela do Castelo de S. Filipe da Barra de Setúbal, em que se acha provido por nomeação de Francisco de Paula Leite, tenente general com 43.800 réis de ordenado que o Rei lhe concedeu por decreto.

A comissão, no seu parecer, entendeu "que este requerimento deve ser indeferido. "

O parecer, aprovado na sessão de 11 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim, Bispo de Castelo Branco, António José Ferreira de Sousa, Bernardo António de Figueiredo e José de Moura Coutinho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 31; 
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