Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-02 | Final: 1821-10-23 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p; anexo. 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S4/D8 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 22 de Outubro de 1821, interposto sobre um requerimento, sem data, do Padre Joaquim Gomes Feijão, natural de Ribeiradio, bispado de Viseu, remetido pela Comissão de Constituição, no qual pede para ser colado na igreja de S. Miguel da Parada, para o que se acha habilitado por bula pontifícia, e beneplácito régio, obstando-lhe somente a ordem do soberano Congresso, que suspendeu as colações nos benefícios curados.

A comissão, no seu parecer, entendeu "que como a suspensão de colações foi ordenada para facilitar a futura reforma e a comissão [Eclesiástica de Reforma] que está encarregada destes trabalhos é a que tem requerido e recebido os informes necessários, à mesma comissão deve ser remetido o presente requerimento."

O parecer, rejeitado e declarado indeferido o requerimento por ser contrário a um decreto das Cortes, na sessão de 23 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim, Bispo de Castelo Branco, Bernardo António de Figueiredo, José de Moura Coutinho e António José Ferreira de Sousa.

O requerimento foi distribuído, em 32 de Agosto de 1821, à Comissão de Constituição.

O decreto das Cortes referido é a Ordem de 28 de Junho de 1821, que suspendeu provisoriamente a colação de benefícios eclesiásticos até que se estabelecesse a regulação das paróquias.

Documentos anexos:

Requerimento, sem data, assinado pelo seu procurador Norberto António Barbosa; Certidão do beneplácito régio concedido a Joaquim Gomes Feijão, para poder executar as duas bulas, uma de provimento da Abadia de S. Miguel de Parada e outra da pensão de cem mil réis - Lisboa - 1821-07-27. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 52; 
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