Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-29 | Final: 1821-10-16 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S4/D17 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica de Reforma, de 29 de Setembro de 1821, interposto sobre vinte e seis requerimentos, cuja decisão depende do "plano da nova divisão das paróquias, e do estabelecimento das côngruas, e fábricas competentes para a sustentação dos ministros, e despesas do culto divino."

Os requerimentos, que não acompanham o parecer, são os seguintes:

1 - Requerimento de José Carlos Martins, abade de Santa Bárbara de Souto Maior, bispado de Pinhel, no qual pretende que a sua freguesia seja aumentada com alguns Povos:

1 - Requerimento dos habitantes do lugar de S. Vicente termo de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel, em que pedem a criação de nova paróquia;

3 - Requerimento de José Lopes Azevedo, abade de S. Miguel de Oliveira do Douro, bispado de Lamego, em que pede um coadjutor;

4 - Requerimento dos habitantes de Pomarelhos, comarca de Vila Real, em que pretendem desmembrar-se da freguesia de Torgueda;

5 - Requerimento de quatro abades do Bispado de Lamego, em que requerem a extinção da chamada freguesia de S. Sebastião de Covas;

6 - Requerimento dos moradores de Vale de Espinho, e outros povos da freguesia de Carrazede com os habitantes de muitos, e diferentes povos de diversas freguesias do termo de Chaves, pretendendo a conservação do estado atual das suas paróquias relativamente a eles suplicantes;

7 - Requerimento do vigário e fregueses de Santiago de Vila Chã da Montanha comarca de Vila Real, suplicando que os reparos de que a sua igreja necessita, se façam á custa dos dizimadores;

8 - Requerimento de José Inácio Dinis, vigário de Lagares bispado de Coimbra, requerendo aumento de côngruas para ele e seu coadjutor e que se consigne para a fábrica da igreja maior quantia;

9 - Requerimento de Francisco António Prezado, beneficiado com cura de almas em Samora Correia, pedindo providências para que a sua côngrua e a dos beneficiados da mesma igreja sejam competentes e bem pagas;

10 - Requerimento de Isidoro Francisco Duarte de Macerdo, tesoureiro da igreja de Alcoentre, em que pede que se lhe assine côngrua quando se verificar naquela freguesia a extinção das ofertas;

11 - Requerimento dos vigários do Arcebispado de Braga, os quais suplicam providências em favor das suas igrejas que não tem fábricas, das casas da residência que são indignas e da sua própria sustentação;

12 - Requerimento do prior da igreja da Alhos Vedros, expõem a situação precária dos párocos das igrejas filiais da sua, em razão da mesquinhez das côngruas, que recebem, e pedem que dos dízimos se separe uma porção para os pobres da sua freguesia;

13 - Requerimento dos ecónomos de Santa Maria de Alcáçova, S. Pedro e Salvador da cidade de Elvas, em que pedem que os benefícios, que servem e estão unidos à mesa capitular, se separem dela ou se lhes consignem maiores porções pela serventia;

14 - Requerimento da câmara, clero, nobreza e povo de Mogofores, Bispado de Coimbra, requerendo para que se una à sua paróquia algumas povoações pertencentes à de S. Lourenço;

15 - Requerimento do pároco e paroquianos de Rio Maior, em que pedem, que pelos dízimos se edifique a sua igreja dentro da povoação, e que pelo rendimento dos mesmos seja provida dos ornamentos e paramentos;

16 - Requerimento dos habitantes do Lugar do Cercal freguesia de Samuel Bispado de Coimbra, pedindo a sua desanexação desta freguesia e que sejam unidos á da Gesteira por lhe ficar mais próxima;

17 - Requerimento dos paroquianos do Lugar da Benedita nos Coutos de Alcobaça, em que pedem a extinção dos emolumentos paroquiais e a consignação dos dízimos para as côngruas suficientes do pároco, coadjutor e sacristão, e para a fábrica da igreja;

18 - Requerimento de António José Gonçalves, abade de S. Pedro de Covelo arcebispado de Braga, representando as excessivas pensões, com que está gravado o seu benefício, e pedindo, que ou seja aliviado, ou se lhe assine uma côngrua;

19 - Requerimento do padre Manuel António de Sousa, tesoureiro da colegiada da Torre de Moncorvo, em que pede aumento de côngrua;

20 - Requerimento de José Pinto de Palma, tesoureiro da igreja de S. Sebastião de Setúbal, em que pede côngrua no caso de ser decretada a extinção dos benefícios paroquiais;

21 - Requerimento de José António Rodrigo de Carvalho, reitor de Anreade, bispado de Lamego, no qual pede que pelo rendimento dos dízimos se aumente a sua côngrua, e se repare o corpo da igreja, assim como a casa da residência;

22 - Requerimento dos moradores de Camarate termo de Lisboa, os quais requerem, que dos dízimos, que recebem o prior e a colegiada de Sacavém, se consigne uma côngrua decente ao seu pároco, ficando eles aliviados do pagamento do fogo;

23 - Requerimento dos jurados de Daem termo de Caminha arcebispado de Braga, pedem a erecção de uma paróquia em benefício seu, e dos habitantes de Pedras Frias;

24 - Requerimento do juiz e fregueses de S. João de Arroios termo de Vila Real, suplicando, que o estado da sua paróquia não seja alterado;

25 - Requerimento dos habitantes da Ribeira do Seixo freguesia de Souto Maior bispado de Pinhel, requerendo, que não sejam separados da sua actual paróquia;

26 - Requerimento do padre José Manuel Gomes Salgado, reitor da igreja do rabal, bispado de Bragança, em que pede a criação de uma coadjutoria na sua igreja com suficiente côngrua paga pelos dízimos.

O parecer, aprovado na sessão de 16 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Isidoro José dos Santos, Inácio Xavier de Macedo Caldeiras, José Vaz Correia de Seabra e Rodrigo de Sousa Machado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 56; 
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