Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-02 | Final: 1821-10-23 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 2p; nota: 1p; anexos: 21p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S4/D9 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 24 de Setembro de 1821, sobre um requerimento, de 2 de Setembro do mesmo ano, de António Domingos Batalha, clérigo de "prima tonsura" e tesoureiro colado da freguesia de S. Pedro de Alcântara, no qual refere que "fora expulso do mencionado cargo, há cinco para seis anos, por uma provisão do conselho da Rainha padroeira, em consequência de uma caluniosa denúncia dada contra ele, pelo Prior Domingos Marques da Silva."

Tendo requerido a sua restituição ao Congresso, este, mandara remeter o requerimento ao Governo, o qual por informações do colégio patriarcal, e da Relação Eclesiástica, o indeferiu.

Recorre segunda vez pedindo para ser restituído ao exercício da dita tesouraria, e que o prior seja condenado a pagar-lhe os respetivos rendimentos desde o tempo da sua indevida expulsão, "a fim de minorar as suas infelizes circunstâncias."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "as razões que moveram o soberano Congresso a não tomar conhecimento do primeiro requerimento, militam com maior força a respeito do segundo."

O requerimento foi distribuído, em 4 de Setembro de 1821, à Comissão Eclesiástica do Expediente.

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Bernardo António de Figueiredo, Joaquim, Bispo de Castelo Branco, José de Moura Coutinho, José de Gouveia Osório e António José Ferreira de Sousa.

Documentos anexos:

Requerimento, de 2 de Setembro de 1821;

Certificado (doc. 1) passado por Manuel Rebelo e Castro do Amaral, beneficiado da igreja colegiada de Santiago da vila de Torres Vedras e escrivão da Câmara, sobre o teor da carta de colação de António Domingos Batalha;

Carta e título dos autos (doc. 2) passado e assinado por João Evangelista Alves Caldeira, notário Apostólico de S. Santidade, escrivão do ofício de auditório e Juízo Contencioso da Relação e Cúria Patriarcal e Resíduos - Lisboa - 1821-03-22. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 61; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar