Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S5/D102 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica 
Autor: João Daniel Banha e Joaquina Maria Banha 
Sumário: Requerimento, sem data, de João Daniel Banha e Joaquina Maria Banha, no qual referem que pretendem casar um com o outro, apesar de serem primos co-irmãos.

Pedem "ao Soberano Congresso que se digne dispensar no referido impedimento e habilitá-lo para celebrar o contrato, correndo-lhe a obrigação de receber do seu pároco o sacramento com a acostumada solenidade."

O requerimento foi distribuído, em 18 de Maio de 1821, à Comissão Eclesiástica.

Segundo nota exarada na margem do requerimento, "por parecer das comissões, não compete às Cortes." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 65; 
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