Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-06 | Final: 1821-04-06 
Dimensão e Suporte: 12 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D34 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: José Cândido de Pina de Mello, da cidade do Porto 
Sumário: Requerimento, de 6 de Abril de 1821, de José Cândido de Pina de Melo, da cidade do Porto, no qual pede a suspensão de um juiz que alegadamente o prejudicou numa demanda.

O requerimento foi distribuído à Comissão de Legislação em 9 de abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 124; 
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